Incontáveis são os casos em que companhias de serviços efetuam cobranças injustas: pacotes e serviços que são acrescentados nas contas...

A Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD, possui o propósito de regimentar o tratamento de dados pessoais de clientes e usuários por...

Ainda que ambas tratem de casos de violência contra as mulheres, as leis Maria da Penha e de Feminicídio são textos diferentes na...

Fazer um planejamento jurídico em empresas é se antecipar a possíveis surpresas e não pôr em risco a saúde financeira de um negócio, seja...

Dia após dia, as facilidades proporcionadas pela tecnologia avançam cada vez mais. Em apenas um clique, qualquer tipo de conteúdo está na...

O Direito Cível é indispensável para o convívio em sociedade. Regulamenta questões básicas, que estão diretamente ligadas ao dia a dia da...

Para que as empresas permaneçam ativas por muito tempo é preciso se adaptar às alterações do mercado. Os desejos dos clientes, as leis...

Você já deve ter escutado falar sobre o caso de alguém que exerceu a posse de uma propriedade por anos e que conseguiu adquirir o imóvel...

Passar de microempreendedor (MEI) para microempresa (ME) é algo comum para as empresas em expansão. Quando o faturamento extrapola o...

Usucapião é uma maneira de adquirir uma propriedade através do usufruto prolongado de um bem. O direito social à propriedade reconhecido...

As marcas certamente fazem parte do patrimônio da empresa. Além de integrarem o fundo de comércio, constituem a identidade da empresa ou...

A legislação vigente confere ao Procon o poder de fiscalizar as condutas praticadas pelas empresas dentro de suas atividades no comércio....

Quem faz compras pela internet, deve estar sempre atento aos direitos do consumidor, tendo em vista que buscar por esses direitos é um...

A Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, tem como objetivo regulamentar o controle, uso e tratamento de...

A violência sexual contra crianças e adolescentes pode ser considerada um problema de saúde pública em muitos países. Uma das formas de...

Veja quais as possibilidades legais para realizar aborto no Brasil.

A pandemia da Covid-19 forçou uma adaptação relâmpago ao digital: empresas que sequer tinham site ou presença nas redes sociais se viram...

Não faz muito tempo que a legislação brasileira mudou sobre a terceirização de serviços. Antes, empresas podiam apenas contratar...

A Ética Jurídica, conjunto de diretrizes que orientam advogados, promotores, juízes, etc, é responsável por regular a atividade...

Especialistas consideram que o Brasil viveu dois momentos em sua história recente distantes do Estado Democrático de Direito: a ditadura...