Incontáveis são os casos em que companhias de serviços efetuam cobranças injustas: pacotes e serviços que são acrescentados nas contas...

A Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD, possui o propósito de regimentar o tratamento de dados pessoais de clientes e usuários por...

Ainda que ambas tratem de casos de violência contra as mulheres, as leis Maria da Penha e de Feminicídio são textos diferentes na...

Fazer um planejamento jurídico em empresas é se antecipar a possíveis surpresas e não pôr em risco a saúde financeira de um negócio, seja...

A criação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) visa aumentar o conhecimento das pessoas sobre suas informações pessoais presentes em...

Muito se discute ultimamente sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que vigora desde 18 de setembro de 2020. Porém, a...

A informação ainda é um bem muito valioso na nossa sociedade. Mas você tem consciência de que a maneira de lidar com a informação,...

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (denominada LGPD) é uma legislação recente no Brasil que controla o processamento de...

Dia após dia, as facilidades proporcionadas pela tecnologia avançam cada vez mais. Em apenas um clique, qualquer tipo de conteúdo está na...

O Direito Cível é indispensável para o convívio em sociedade. Regulamenta questões básicas, que estão diretamente ligadas ao dia a dia da...

A jurisprudência ajuda a inovar em situações jurídicas, pois estabelece normas concretas que se diferenciam daquelas previstas nas leis,...

Hackeamento de dados é caracterizado como crime virtual e pode fazer um verdadeiro estrago na vida das vítimas. Atualmente, como tudo se...

Para que as empresas permaneçam ativas por muito tempo é preciso se adaptar às alterações do mercado. Os desejos dos clientes, as leis...

Você já deve ter escutado falar sobre o caso de alguém que exerceu a posse de uma propriedade por anos e que conseguiu adquirir o imóvel...

Passar de microempreendedor (MEI) para microempresa (ME) é algo comum para as empresas em expansão. Quando o faturamento extrapola o...

Usucapião é uma maneira de adquirir uma propriedade através do usufruto prolongado de um bem. O direito social à propriedade reconhecido...

As marcas certamente fazem parte do patrimônio da empresa. Além de integrarem o fundo de comércio, constituem a identidade da empresa ou...

Essa é uma dúvida bastante comum para os empresários que não tem muito contato com as matérias legais, fazendo com que deixem de lado...

O direito preventivo consiste em uma metodologia de gestão com a utilização de mecanismos de desenvolvimento e controle dos negócios em...

A legislação vigente confere ao Procon o poder de fiscalizar as condutas praticadas pelas empresas dentro de suas atividades no comércio....