Incontáveis são os casos em que companhias de serviços efetuam cobranças injustas: pacotes e serviços que são acrescentados nas contas...

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Você já deve ter escutado falar sobre o caso de alguém que exerceu a posse de uma propriedade por anos e que conseguiu adquirir o imóvel...

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Quem faz compras pela internet, deve estar sempre atento aos direitos do consumidor, tendo em vista que buscar por esses direitos é um...

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Está no primeiro artigo da Constituição Federal Brasileira: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos...

Uma empresa pode ser consumidora de outra empresa, valendo-se das disposições legais presentes no Código de Defesa do Consumidor? É uma...